Curso de Especialização em Direito de Família e Sucessões Aplicado ao Novo Código de Processo Civil.

 

MODULO I  DIREITO DE FAMÍLIA

EMENTA: Formação e Característica da Família na atualidade. Considerações sobre o perfil constitucional e infraconstitucional da Família. Efeitos Jurídicos do Casamento. Regime de Bens. Dissolução do Casamento. Proteção aos Filhos. Relação de Parentesco. União estável: formação, caracterização, requisitos essenciais, elementos de prova, efeitos pessoas e patrimoniais.  A família parental: pluralidade dos núcleos familiares. A multiparentalidade. Presunção pater is est na procriação medicamente assistida. Reflexos no NCPC.

Conteúdo Programático:

1. O moderno conceito de família. Garantias constitucionais do direito de família. Princípios norteadores e suas tendências contemporâneas.
2. Repercussões práticas do conceito de família. Direito de Família. Direitos da Personalidade e direitos humanos.
3. A visão interdisciplinar. O Direito de Família e suas conexões.
4. Casamento, a família matrimonializada. Causas suspensivas.
5. Habilitação. Existência, validade e eficácia do casamento.
6. Celebração e prova do casamento. Posse do estado de casado.
7. Espécies. Efeitos jurídicos.
8. Regime de Bens. Conceito e princípios gerais dos regimes de bens. A administração e a prática dos atos de disposição. A proteção dos terceiros de boa fé.
9. Pacto antenupcial. Os diferentes regimes de bens. Alteração do Regime de Bens. Vigência e retroatividade do regime de bens.
10. Dissolução do casamento. Divorcio. Separação Judicial. Emenda constitucional 66.
11. Procedimentos judicial e Extrajudicial.
12. Alimentos. Espécies.  Aspectos processuais. Execução. Revisão e Exoneração. Prestação de contas. O abuso do direito e os alimentos.
13. Guarda de filhos e o direito de convivência. Espécies. A Responsabilidade e a guarda compartilhada na prática.
14. Alienação parental e as nuances da parentalidade.
15. Proteção dos idosos. O envelhecimento e as relações familiares.
16. União estável. Formação. Elementos caracterizadores.
17. Efeitos Pessoais e Patrimoniais da união estável.
18. Regime de bens.  Elementos de prova.
19. Contratos em direito de Família: União estável e de namoro. Limites e objetivos.
20. Famílias simultâneas. Uniões estáveis pararelas e suas  relações extraconjugais.  União poliafetiva.
21. União estável e o processo judicial. Ações típicas.  Dissolução.
22. A família parental.  A pluralidade dos núcleos familiares e a proteção constitucional das famílias monoparentais.
23. A aplicação da presunção pater is est na procriação medicamente assistida.O vínculo parental. O parentesco por afinidade.
24. Aspectos jurídicos da homoparentalidade. Aspectos notariais e registrais do Contrato de convivência homossexual.

MÓDULO II -   DIREITO DAS SUCESSÕES

EMENTA: Fundamento do direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão em legítima. Ordem de vocação hereditária. Concorrência sucessória do cônjuge e companheiro. Sucessão testamentária. Inventário e Partilha. Reflexos no NCPC.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Introdução ao Direito das Sucessões. Conceito. Fundamento. Conteúdo.
2. Sucessão como garantia constitucional.
3. Sucessão em geral. Espécies. Abertura.
4. Transmissão da Herança. Aceitação. Renúncia. Cessão. Herança jacente e herança vacante. Hipóteses de sucessão anômala
5. Sucessão Legítima .Ordem de vocação hereditária
6. Direito de Representação. Excluídos da herança.
7. Concorrência sucessória do cônjuge e influência dos regimes de bens.
8. Direito hereditário do cônjuge e do companheiro. Direito real de habitação.
9. Renúncia. Colação. Indignidade. Deserdação. Petição de herança.
10. Sucessão Testamentária.
11. Noções gerais. Testamento. Capacidade para testar. Formas. Disposições testamentárias. Inexecução.
12. Testamenteiro. Codicilo. Legado : conceito, objeto, espécies, efeitos, caducidade.
13. Direito de acrescer. Cumprimento de Testamento no NCPC e a possibilidade de adaptação procedimental.
14. Inventário cumulativo no NCPC e a busca pela celeridade processual.
15. O Planejamento sucessório e o NCPC.
16. Deliberações sobre o suporte da vida: princípios da bioética; testamento vital; diretivas antecipadas de vontade; ortotanásia.
17. Inventário e Partilha Judicial e Extrajudicial.
18. Inventário e Partilha no CPC 2015; pontos importantes na relação entre os direitos material e processual.

MODULO III - Responsabilidade Civil

EMENTA. Introdução. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Análise crítica das funções desempenhadas pela responsabilidade civil: reparação de danos e alocação de riscos. Dano material. Dano moral. Culpa. Risco e responsabilidade objetiva. Nexo causal. Excludentes da responsabilização. Responsabilidade civil por ato de terceiro. Abuso do direito. Quantificação. Responsabilidade civil por infração aos direitos da personalidade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

1. Responsabilidade Civil. Aspectos gerais. Conceito.
2. A Responsabilidade Civil e suas funções na atualidade. A Responsabilidade moral, civil e criminal. Conceito. Pressupostos.
3. Dano. Espécies. Dano Estético e Novos Danos. 
4. Relação de causalidade.
5. Obrigação de reparar o dano. Exceções.
6. A função social da família. A aplicação da boa fé objetiva e o principio da confiança nas relações familiares. O afeto como valor jurídico.
7. A Responsabilidade Civil e sua aplicação no Direito de Família.
8. Danos derivados do descumprimento do dever conjugal e danos derivados do rompimento matrimonial.
9. As causas em espécie. Reparação civil na separação não culposa.
10. A perda de uma chance nas relações de família.
11. Separações e anulações – culpa e Responsabilidade ou fim da conjugalidade. Responsabilidade e Alimentos compensatórios.
12. Reparação civil na oposição infundada de impedimento matrimonial e na anulação do casamento.
13. Indenização pelo descumprimento da promessa de casamento.
14. O abandono moral e a negligencia na criação e educação dos filhos e o bullyng.
15. Indenização nas relações de paternidade.
16. Extinção da União estável e repercussões pessoais e materiais.
17. Direitos da Personalidade. Dano moral como lesão à dignidade humana e sua aplicabilidade nas ações de direito de família.
18. Indenização e liquidação.
19. A mensuração pelo critério da equidade. O Principio da razoabilidade. A lógica do razoável.
20. A proteção do direito à privacidade familiar na internet.

MODULO IV – DIREITO PROCESSUAL CIVIL

EMENTA:  Fundamentos do processo. A instrumentalidade do processo como eixo metodológico do direito processual civil. O modelo constitucional do direito processual civil. A construção de um sistema processual civil que garanta a efetividade da tutela dos direitos individuais. As ações de família analisadas em seus aspectos mais intrincados e com base no Novo CPC.

1. Teoria Geral do Processo Civil. Devido processo legal e acesso à justiça. Princípios processuais constitucionais e infraconstitucionais.
2. Processo de Conhecimento. Jurisdição e competência. Ação: condições e elementos.
3. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros e assistência. Amicus curiae.
4. Petição inicial e tutela antecipada.
5. Poder geral de cautela e tutela antecipada.
6. Tutela de urgência. Tutela de evidência e Tutela Provisória.
7. Citação e respostas do réu. Saneamento do processo.
8. Teoria geral das provas e audiência.
9. Sentença e coisa julgada. Cumprimento de sentença.
10. Recursos. Teoria geral – admissão, efeitos e princípios.
11. Recursos em espécie: Apelação. Agravos (instrumento e Recurso Interno). Embargos.
12. Recursos especial e extraordinário. Recurso Ordinário.
13. Agravo em Recurso Especial e Extraordinário. Embargos de Divergência.
14. Julgamento dos Recursos Especial e Extraordinário Repetitivos. Reclamação.
15. Processo de Execução. Jurisdição, processo, ação e defesa na perspectiva da execução.
16. Princípios da execução. Execução provisória e liquidação de sentença.
17. Responsabilidade patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica.
18. Execução específica. Execução de título judicial.
19. Execução de título extrajudicial.
20. Execução de alimentos.
21. Execução da Fazenda Pública.
22. Defesa do executado. Da suspensão e extinção do processo de execução.
23. Ações de família
24. Jurisdição voluntária. Disposições gerais. Alienação judicial. Divorcio. Separação. União Estável. Alteração de regime de bens. Interdição. Tutela. Curatela. Notificação. Interpelação.

MODULO V – CAPACITAÇÃO EM MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO JUDICIAL (conforme a Resolução 125/10 do CNJ)

EMENTA: Estudo dos métodos conciliatórios de resoluções de conflitos judiciais a implementação e aperfeiçoamento de técnicas mediativas sob uma perspectiva da mediação avaliativa (conciliação) e mediação facilitadora (mediação propriamente dita) instituídas pela politica pública da resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Introdução e Visão geral – definições clássicas e conceituais entre MEDIAÇÃO/CONCLIAÇÃO E ARBITRAGEM;
2. Resolvendo conflitos históricos dos institutos – Cultura da PAZ – Panorama nacional e internacional;
3. Autocomposição e heretocomposição; Processos híbridos;
4. Teoria do conflito e Teoria dos jogos - Dinâmica;
5. Fundamentos de negociação; Fundamentos da negociação para Mediadores;
6. Conciliação – conceito; Filosofia: Judicial e Extrajudicial. Formalização de termo de acordo;
7. Sistema SAJ. Requisitos essenciais e exequibilidade.
8. Áreas de utilização: empresarial, familiar, civil, justiça restaurativa. Mediação como melhoria do acesso à Justiça – Ondas renovatórias;
9. Introdução ao Processo Mediativo; Ferramentas da mediação; Inicio do processo de mediação; Princípios éticos e constitucionais da Mediação;
10. Aspectos legais da Mediação sob o prisma do Novo CPC e da Lei de Mediação; Resolução 125/10 e suas emendas – Politica Púbica;
11. A importância do advogado na Mediação. Cláusula em contrato de honorários.
12. Justiça restaurativa Comunicação não violenta. Advocacia colaborativa.
13. Operadores do direito. Papel do advogado. Técnicas para estimular os advogados a participarem nos processos de mediação/conciliação.
14. Mediação em direitos indisponíveis. Mediação na Fazendas Pública.
15. Câmaras privadas de Mediação.

METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

EMENTA: Metafisica e ciência. Filosofia da ciência. Das ciências naturais às ciências humanas. Ciências sociais. Ciência do Direito. Pesquisa em Direito. Tipologia de pesquisas. Projeto de Pesquisa. Regras da ABNT. Elaboração e apresentação da monografia.

Conteúdo programático:

1. Introdução à pesquisa científica: o Direito como ciência e o discurso cientifico. Teoria, atuação, objetivo e a importância da ciência.
2. Condições necessárias para a pesquisa cientifica. Desentendimento como condição para pesquisa.
3. Ciência enquanto combate ao preconceito. Liberdade como condição fundamental da ciência.
4. A ciência. O paradoxo constitutivo da ciência. A relação método/objeto. Modos de trabalho da ciência.
5. Relação entre esquema estático e o esquema dinâmico da ciência.
6. Discurso cientifico no direito. Metodologia e direito. Direito natural e direito positivo. Direito como ciência.
7. Metodologia e Pesquisa Científica: formas de abordagem do fenômeno jurídico e a relação método-objeto.
8. Primeiros passos para lidar com um texto (Como abordar um texto, como analisar um texto e como interpretar um texto).
9. Os primeiros passos do trabalho acadêmico-cientifico – Parte 1. Espécies, problematização e escolha do tema.
10. Os primeiros passos do trabalho acadêmico-cientifico – Parte 2. Anteprojeto de pesquisa e levantamento bibliográfico preliminar.
11. A estruturação do trabalho acadêmico: redação, aspectos essenciais, normatização, formatação e finalização.
12. A universidade no Brasil: características. Reforma do ensino superior.
13. O papel do professor. O professor universitário na transição dos paradigmas. O professor universitário em sala de aula: plano de ensino.
14. O professor universitário em sala de aula: objetivos. O compromisso social do professor.
15. Planos de ensino. Formulação de objetivos. Motivação. Conteúdos. Avaliação e a relação professor/aluno.
16. Estratégias de ensino e aprendizagem.
17. Atributos da boa oratória. Credibilidade. Voz. Vocabulário. Expressão corporal. Aparência.
18. Técnicas de apresentação e circunstâncias especiais. Planejando apresentações.
19. Recursos audiovisuais. Técnicas de apresentação. Falas circunstanciais.
20. Avaliação.

Módulo VII – Atividades Complementares

Considerando o aluno como sujeito de sua própria história e pensando numa proposta de ensino aprendizagem com variadas formas de expressão, este módulo pretende estimular habilidades, conhecimentos e competências através de atividades como: redação de artigos jurídicos e/ou pesquisa e preparação de seminários interativos e/ou relatórios de aulas e debates on line. A avaliação será feita através da análise de desempenho na apresentação e entrega dos trabalhos

AVALIAÇÃO

Os alunos serão avaliados por meio de atividades programadas e continuadas, com análise de casos concretos e aplicação dos conhecimentos obtidos no decorrer do Curso, assim como por meio de prova escrita no final de cada módulo.sumo 0

As atividades programadas e continuadas, assim como as provas escritas, serão avaliadas por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).

A aprovação em cada módulo se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete), a qual será apurada pela soma das notas das atividades programadas e continuadas e da prova escrita. É requisito para a aprovação a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do total das aulas.

MONOGRAFIA

Deverá ser apresentada ao final dos módulos, monografia sobre o tema estudado dentro da área de interesse do aluno.

A elaboração da monografia será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela Escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.

Caberá aos professores orientadores, os critérios delimitadores para apresentação da monografia e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.

A avaliação final da monografia será precedida de uma prova escrita sobre o tema objeto da monografia. A prova e a avaliação final serão feitas pelo orientador. Para aprovação na monografia, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), no total das duas avaliações.

Professores: Mestres e doutores

Profa. Dra. ALICE BIANCHINI

Prof. Mestre BRUNO DE ÁVILA BORGARELLI

Profa. Dra CARLA MATUCK BORBA SERAPHIN

Prof. Dr. CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO

Profa. Dra DÉBORA GOZZO

Prof. Dr. GILBERTO HADDAD JABUR

Prof. Dr. GILBERTO MAISTRO

Profa. Dra IRMA PEREIRA MACEIRA

Prof. Dr. MARCEL EDVAR SIMÕES

Prof. Dr. MARINO POSTIGLIONE

Profa. Dra MARIA CRISTINA ZUCCHI

Profa. Dra MARIA DO CARMO OLIVEIRA CARRASCO

Profa. Mestre LETICIA ZUCCOLO PASCHOAL DA COSTA DANIEL

Profa. Dra  MARIA HELENA D. DANELUZZI

Profa. Dra  ROSA MARIA ANDRADE NERY

Profa. Dra  REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA

Prof. Dr. RICARDO ROSSETTI

Profa. Dra  SILVIA FERNANDES CHAVES

Prof. Mestre VITOR HUGO DE FREITAS

Profa. Dra VERONICA A. DA MOTTA

(Durante o curso teremos professores convidados).